A herança da escravidão na sociedade brasileira do século XXI.

Enviada em 15/09/2023

Em 13 de maio de 1888, a escravidão no Brasil foi abolida a partir da assinatura, pela princesa Isabel, da Lei Áurea. Entretanto, o trabalho compulsório - no qual o indivíduo não é livre nem assalariado - persiste, mesmo após 135 anos do fim da escravatura. Nesse cenário, pode-se afirmar que as principais causas disso são o pânico de reportar a condição e a falta de uma punição efetiva.

Primeiramente, é válido ressaltar o medo que os trabalhadores não remunerados têm de denunciar os maus-tratos sofridos . Isso acontece pois esses são ameaçados constantemente pelos seus abusadores. Em consequência disso, as vítimas se reprimem, fato que é ampliado pela dificuldade que eles possuem de se comunicar, uma vez que a maioria dos casos acontecem no interior do país. Como sequela, a maioria dos criminosos não sofrem a punição que deveriam.

Dessa forma, a impunidade dos abusadores contribui para o crime contra a liberdade e dignidade dos seres humanos ainda ocorrer. Devido a uma fiscalização falha nas empresas e residências, muitas atitudes que violam os direitos trabalhistas não são penalizadas. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve ser o responsável por garantir a ordem do local. Contudo, esse cenário não está sendo observado em território nacional, já que a desumanização do trabalhador permanece constante.

Depreende-se, portanto, que soluções sejam tomadas para reverter a persistência do trabalho análogo à escravidão na nação. Então, é necessário que o governo invista em facilitar a comunicação dos serventes rurais com os canais de denúncia. Outrossim, o Ministério Público, por meio de verbas destinadas à segurança pública, deve encaminhar mais fiscais com o objetivo de ser analizado as condições - físicas e psicológicas - dos trabalhadores, bem como a remuneração recebida . Assim, não será mais uma realidade a violação da Lei Áurea no século XXI.