A herança da escravidão na sociedade brasileira do século XXI.
Enviada em 27/10/2023
Em 1888, a firmação da Lei Áurea objetivou extinguir a escravidão do Brasil Imperial. Entretanto, esse fator não desapareceu completamente e, no século XXI, a nação ainda enfrenta efeitos de sua herança na sociedade. Dentre eles, tem-se o preconceito racial e as práticas de trabalho forçado.
A partir disso, é válido ressaltar que a discriminação das raças é resultado do histórico escravocrata da nação. Nesse viés, a tese sociológica da democracia racial explica o estado de igualdade entre as pessoas independentemente de raça, cor ou etnia. No entanto, isso não se realiza, pois, após o fim da escravidão, não houve a criação de medidas de apoio e inserção das parcelas ofendidas na sociedade comum. Tal descaso ampliou a divisão já existente entre os grupos raciais e não possibilitou a dissolução da noção escravista de superioridade da raça branca em detrimento das outras. Logo, o preconceito racial é efeito da herança da escravidão no Brasil hodierno.
Outrossim, condições de trabalho análogas a escravidão também são evidências desse legado no país. Nesse contexto, o método usado pela escravatura consistia no uso da mão de obra não assalariada em plantações, criação de animais e serviços domésticos. De forma análoga, atualmente, apesar de não evidenciarem funções iguais, ainda são noticiadas pessoas em situações de trabalho escravo em empresas de produção de bebidas e confecções de roupas. Tais episódios negam o proposto no Artigo 23 da Constituição de 1988, o qual discorre sobre o direito a escolha e condições justas de trabalho dos cidadãos. Assim, é preciso de medidas de contenção das marcas deixadas pela escravidão no Brasil.
Portanto, é dever do Estado, órgão de poder máximo do país, combater os efeitos da herança do período escravagista brasileiro, por meio de cursos esclarecedores ministrados em oficinas públicas sobre a história do país com a opressão racial e operações oficiais de investigação trabalhista, com o intuito de desconstruir o preconceito enraizado na sociedade e eliminar as práticas de trabalho forçado atuais, respectivamente. Desse modo, é possível cumprir com o objetivo oficial da Lei Áurea de extinguir a escravidão do Brasil.