A importância da agricultura familiar no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proposta pela ONU em 1948, prevê a todos os indivíduos o direto à alimentação e à saúde. No contexto brasileiro, todavia, esses legados não são efetivados, devido à baixa importância dada a agricultura familiar, a qual é responsável por abastecer o mercado interno com alimentos orgânicos. Esse cenário, então, não só denota prejuízo à segurança alimentar, como também fomenta a atuação mais incisiva do Poder Público para auxiliar nessa realidade. Tal problemática, em suma, deve-se à dinâmica capitalista e ao custo dos alimentos.

Em uma primeira análise, nota-se como o desenvolvimento dos agrotóxicos das lavouras prejudicam a dinâmica da agricultura familiar. Sob esse prisma, a partir da década de 50, houve um crescimento da chamada Revolução Verde, idealizada pelo engenheiro estadunidense Norman, que se caracterizou pelo desenvolvimento de pesquisa e de tecnologia para a mecanização do campo com a modernização dos agroquímicos. Tal fato, por conseguinte, secundariza a agricultura orgânica promovida pelos pequenos agricultores, bem como a gestão sustentável dos recursos naturais, devido à valorização da lucratividade dos “reis do agronegócio”, como o músico brasileiro Chico César refere-se aos agroexportadores, em detrimento da qualidade nutricional dos alimentos.

Ademais, em uma segunda análise, mais contundente, observa-se os danos à saúde humana pela ingestão constante de alimentos, que possuem alta taxa de substâncias fitossanitárias. Exemplo disso é o elevado índice de aborto espontâneo e de má formação congênita nas mulheres no Piauí, devido à intoxicação por glicofosato - um tipo de agroquímico usado nas grandes plantações - de acordo com o Greenpeace. Nessa perspectiva, o consumo desenfreado de alimentos, os quais apresentam defensivos agrícolas, deve-se ao preço inferior em relação aos produtos orgânicos, que são oferecidos, sobretudo, pela agricultura familiar. Desse modo, a ingestão rotineira acarreta malefícios à segurança alimentar dos indivíduos a longo prazo, em razão da biomagnificação, a qual se caracteriza pela acumulação de substâncias tóxicas no organismo.

Percebe-se, portanto, a importância da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar, bem como assegurar o direito à saúde, conforme a DUDH. De início, cabe à Câmara dos deputados alterar a legislação, por meio da criação de um projeto de lei, o qual deve limitar a utilização dessas substâncias pelos “reis do agronegócio”, com o intuito de proteger a qualidade nutricional dos alimentos. Paralelo a isso, o Ministério da Agricultura deve incentivar a agricultura familiar a cultivar orgânicos, mediante incentivo fiscal do governo federal, com o objetivo de tornar acessível tais produtos a população e, assim, amenizar a biomagnificação e o aborto estimulados erroneamente pela Revolução Verde.