A importância da agricultura familiar no Brasil

No curso da história, a descoberta e utilização da agricultura foi um marco fundamental para a transição dos indivíduos de nomâdes coletores, para agricultores fixos e a construção das sociedades atuais. Nesse sentido, na contemporaneidade, a agricultura, especificamente a familiar, continua, ao sustentar o abastecimento alimentar interno e o emprego no campo, primordial à sociedade brasileira. Portanto, diante de um cenário de concentração fundiária e do avanço impiedoso dos complexos agroindustriais, é necessário demarcar sua importância e garantir meios para sua continuidade.

Em primeiro plano, cabe ressaltar que a maior parte dos alimentos na mesa dos brasileiros advém de propriedades familiares. Nesse sentido, segundo o Governo Federal, 70% dos alimentos consumidos no país são de tais propriedades, fato que sustenta a segurança e diversidade alimentar do brasileiro. No entanto, apesar de sua expressiva importância, segundo o IBGE, apenas 23% de toda a área de propriedades agropecuárias são familiares, evidenciando, assim, a concentração fundiária histórica, iniciada em 1850 com a Lei de Terras imperial - que determinava a aquisição de terras apenas mediante compra - favorecendo o modelo latifundiário, em detrimento da pequena propriedade. Dessa forma, é fundamental que exista a análise de meios para transformar a dinâmica fundiária brasileira.

Sob esse viés, é válido salientar que a pequena propriedade familiar auxilia na geração de empregos no campo. Nessa perspectiva, a utilização de modos artesanais de cultivo demandam mão de obra, contrastando com o modo de produção agroindustrial que se baseia, cada vez mais, na utilização de maquinários altamente macanizados, e consequentemente, menos trabalhadores. Além disso, o cultivo familiar diverge do modelo implacável do agronegócio, ao se basear em uma produção mais sustentável, a exemplo dos alimentos orgânicos, produzidos sem defensivos agrícolas, ou substâncias nocivas ao consumidor e ao meio ambiente. Assim, é preciso medidas que incentivem o modelo familiar, ao invés do modo intensivo de lavoura predominante atualmente.

Evidencia-se, portanto, a relevância do cultivo familiar no contexto social brasileiro. Logo, é função do Poder Legislativo a formulação de medidas que fomentem a reforma agrária brasileira, mediante a proposição e votação de novas leis, assim como a consultoria pública à grupos da sociedade civil e política, como por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a fim de possibilitar o aumento de áreas direcionadas ao pequeno agricultor. Ademais, cabe ao Governo Federal, o auxílio aos cidadãos que exercem tal atividade, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com a finalidade de garantir a continuidade e expansão das atividades e, assim, a agricultura ser um marco fundamental na sociedade brasileira, como foi, no passado, para a história.

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