A importância da agricultura familiar no Brasil

Enviada em 06/08/2021

A constituição federal de 1988, documento jurídico de maior importância nacional, prevê em seu artigo 6º o direito a alimentação como inerente a todo cidadão tupiniquim. Conquanto, tal privilégio não tem se repercutido com destaque na prática quando se observa a importância da agricultura familiar no Brasil, frustrando, deste modo, a difusão desse direito social tão solene. Dessa forma, a má distribuição de alimentos se apresenta como desafio.

Primeiramente, deve-se salientar a ausência de medidas governamentais para enfrentar a má organização distributiva de alimentos. Nesse sentido, a estrutura logística de distribuição defasada favorece para o agravamento do problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos indispensáveis, como a alimentação.

É importante destacar, também, a omissão estatal à uma política urgente de reforma agrária como um impulsionador desse impasse. Apesar do Brasil ser uma potência exportadora de grãos para o globo, os alimentos que chegam disponíveis nas prateleiras para a maior parte da população brasileira advém da agricultura familiar. Diante de tal exposto fica compreensível em caráter iminente, o fortalecimento da agricultura familiar em território nacional.

Fica clara, portanto, a necessidade de medidas para reverter o atual cenário. Então cabe ao ministério da fazenda junto ao ministério da agricultura considerar conceder crédito para pequenos proprietários de terras agricultáveis. Dessa forma, criando um plano de crescimento entre produtores de pequeno porte atuando principalmente no investimento em tecnologia para ampliar a capacidade produtiva em curtas porções de terra, junto da melhora da qualidade de vida do produtor. Enfim, incentivando-o a trabalhar cada vez mais para alimentar o país e de forma implacável estampar inexoravelmente a importância da agricultura familiar.