A importância da agricultura familiar no Brasil

Durante o Brasil Imperial, a lei de terras consistia em adquirir espaços agrícolas somente por meio da compra, o que provocou a dificuldade de familias pobres, negros e indígenas consequirem um pedaço de terra, concentrando o meio rural em latifundios grandes pertencentes a um pequeno grupo. Não tão distante da história, atualmente, ainda persiste o predomínio da monocultura e do agronegócio e a desigualdade de distribuição de terras na agricultura brasileira pela desvalorização do cultivo familiar atrelado à falta de incentivo governamental. Em razão disso, é necessário o fomento da lavoura orgânica, devido à sua importância.

A princípio, é válido ressaltar que a agricultura familiar propicia cultivos não danosos para o meio ambiente e para a saúde humana, visto que utilizam técnicas sustentáveis de manejo do solo e de predadores naturais, que consomem somente as pragas. Todavia, apesar dos benefícios, o agronegócio, responsável por utilizar fertilizantes químicos e agrotóxicos em excesso, concentra as maiores terras e produções na economia brasileira ,de acordo com o site de notícias G1. Por conseguinte, a população e a natureza são prejudicados por problemas de saúde, aumento do desmatamento, contaminação do solo e da água. Por essa razão, é imprescindível o incentivo às lavouras familiares no Brasil.

Ademais, convém salientar que o cultivo familiar contribui com o fornecimento de trabalhos para as pessoas e serve de sustento para muitos indivíduos que vivem no meio rural. No entanto, as faltas de políticas públicas para investir nessa prática é escassa, uma vez que há muitas famílias de baixa condição socioeconômica sem acesso às terras ou sem condições e equipamentos para plantações, enquanto muitos latifúndios grandes não utilizam todo o espaço disponível. Isso reflete a desigualdade de terras presente desde o império, quando estabeleceu a compra como critério, que favoreceu os mais ricos. Dessa forma, medidas são essenciais para mudar esse atual cenário e garantir o direito à propriedade para todos, assegurado pela Constituição de 1988.

Diante dos fatos supracitados, tendo em vista a importância da agricultura familiar, cabe ao Governo Federal, por intermédio de subsídios, fornecer auxílios a pequenos e médios produtores com o fornecimento de insumos e produtos sustentáveis para as plantações, juntamente com o incentivo e facilitação de feiras para a venda de produtos orgânicos, a fim de valorizar o cultivo familiar. Além disso, o Poder Legislativo deve, mediante leis, criar decretos para mapeamento de áreas e latifúndios não produtivos ou terras abandonadas e férteis, com o objetivo de distribuir esses espaços para as famílias que precisam desse trabalho. Feito isso, é possível romper com as decisões negativas do período imperial para a criação de um Brasil justo e igualitário.