A importância da agricultura familiar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê direito a alimentação a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal pregorrativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a agricultura familiar no Brasil, dificultando desse modo, a universialização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para manter a estrutura da agricultura familiar em funcionamento. Nesse sentido, a cultivação é a única fonte de renda dessas famílias. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadões desfrutem desse direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de incentivo na agricultura familiar como impulsionador da fome no Brasil. Segundo o Censo Agropecuário, 70% dos alimentos produzidos vem do cultivo familiar. Diante de tal exposto, o alastramento da fome é reflexo da falta desses estímulos. Logo, é inadmissível esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de impulsos que contribuam para o crescimento da agricultura familiar, com políticas públicas que estimulem o desenvolvimento rural. Assim, se consolidará uma sociedade mais saúdavel, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.