A importância da agricultura familiar no Brasil

Dom Pedro II, durante o período Imperial Brasileiro, assinou um documento instaurando a lei de terras, esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Desta forma, o país oficialmente optou por ter a zona rural dividia em latifúndios, e não em pequenas propriedades. Por conseguinte, essa decisão definiu os rumos da nação, hoje grande parte das terras servem exclusivamente a exportação, o que faz com que o abastecimento interno seja fruto da agricultura familiar, esta muitas vezes desvalorizada e deixada em segundo plano pelo governo quando este cria medidas de apoio aos grandes agricultores e os pequenos, os que alimentam a população, ficam à mercê de políticas escassas e desvalorizadas.

Primeiramente, a lei 11.326/2004 regulariza a agricultura familiar como atividade econômica e estabelece alguns critérios definidores para esse tipo de atuação. Por exemplo, a mão de obra deve ser familiar, a renda destas famílias originárias de atividades rurais e possuírem até quatro  módulos fiscais - podendo variar de 5 a 110 hectares, dependendo da prefeitura de cada região. Vale ainda ressaltar que este tipo de atividade não possui tanta dependência tecnológica e produz inúmeros produtos alimentícios, sendo consideradas policulturas. Assim, ela é de suma importância para o abastecimento interno brasileiro, pois cerca de 70% dos produtos que a população consome vem desta atividade, dado este divulgado pelo Pronaf ( Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outrossim, ainda segundo o Pronaf, cerca de 40% da renda da população economicamente ativa de cidades com até 20 mil habitantes provém desta atividade, o que demostra nitidamente sua importância. Porém, a agricultura familiar não é valorizada de forma efetiva pelos governantes, pois como o sociólogo Karl Marx falava em sua teoria, o capital e o lucro são colocados acima das pessoas. Ou seja, para o estado compensa muito mais investir nos grandes proprietários de monoculturas e exportar as chamadas commodities, pois o ganho é altíssimo para a nação, do que investir naqueles que são a base da alimentação dos habitantes.

Por fim, apesar dos pequenos produtores não serem a fonte de capital e do lucro, eles atuam de forma direta na economia, se não fosse por eles o índice de desigualdade social e alimentícia seria ainda maior. Assim, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a criação de uma lei que incentive este tipo de atividade, reunindo num mesmo plano a questão de terras, maquinários agrícolas e financiamentos, a juros baixos, para compra de sementes. Deste modo, os pequenos agricultores teriam um maior apoio do estado, o que contribuiria, de forma direta, para que essa atividade cresça e torne-se uma fonte produtiva para o estado, agricultores e população.