A importância da agricultura familiar no Brasil

A agricultura possibilitou a origem e a estabilização das primeiras civilizações humanas no mundo, quando tratores, agrotóxicos e outras inovações tecnólogicas voltadas a agroindústria ainda não existiam. No Brasil atual, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são advindos da agricultura familiar, o que mostra a importância dessa forma de cultivo para a sociedade verde e amarela. Apesar de essencial, a agricultura familiar ainda enfrenta alguns obstáculos, dentre eles a segregação histórica e a carência de políticas públicas que permitam sua plena atuação no país.

Nesse contexto, é fundamental entender como houve uma segregação socioespacial que limita a agricultura familiar até a contemporaneidade. Sob essa ótica, a Lei de Terras, promulgada em 1850, ressignificou o conceito de propriedade privada e, consequentemente, da propriedade rural, pois as terras passaram a ser consideradas meros produtos. Por conseguinte, esse acontecimento impediu que agricultores de baixa renda as comprassem e elas, então, foram vendidas aos agricultores de grande poder aquisitivo que, em sua grande maioria, tinham propósitos agroexportadores. Tal conjuntura perpetuou-se ao longo da história e continua acontecendo, posto que, segundo o IBGE, apenas 20% de todas as áreas agrícolas no país são destinadas ao cultivo familiar. Assim, fica claro que existem raízes históricas que impedem a expansão da agricultura familiar no país.

Além disso, esses agricultores sofrem com a escassez de políticas públicas que os ajudem. Seguindo esse pensamento, para o falecido geógrafo brasileiro Milton Santos, o homem atual não é o centro do mundo e sim o dinheiro. Essa premissa pode ser observada em operância no Brasil quando, por justamente possuir mais latifúndios exportadores do que minifúndios, há uma desvalorização dos últimos, já que eles são menos lucrativos. Dessa forma, políticas como subsídios e linhas de créditos destinadas aos pequenos e médios agricultores não são efetivadas no país, diferentemente do que acontece em outros lugares do mundo, como por exemplo na União Europeia. Desse modo, é nítido que Milton Santos estava certo e a agricultura familiar brasileira carece de atenção estatal.

Portanto, cabe ao Ministério da Agricultura ofertar subsídios e linhas de créditos a juros baixos aos agricultores familiares, dado a importância deles para o coletivo nacional. Para isso, esse órgão deverá captar recursos por meio de um replanejamento orçanamentário que destine exclusivamente verbas para esse objetivo. Tal ação irá auxiliar esses agricultores a superar a herança histórica e, também, a expandir seus cultivos, de modo que os permita competir com os latifúndios agroexportadores.