A importância da agricultura familiar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a ausência de investimentos na agricultura familiar dificulta a universalização desse direito, visto que, essa atividade exerce grande influência e importância no cenário alimentício brasileiro. Diante dessa perspectiva os grandes latifúndios e a falta de políticas públicas agravam a problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar os extensos latifúndios como um obstáculo. Sob esse viés, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os grandes latifundiários são donos de 80% de todas as terras agricultáveis, contudo conforme o site “O Globo”, mais de 175 milhões de hectares que poderiam estar produzindo alimentos estão completamente abandonados. Nessa lógica, a agricultura familiar é prejudicada e enfrenta questões como alto preço de insumos, baixo preço de seus produtos, desvalorização de sua cultura, baixa renda e demanda irregular do mercado. Desse modo, devido à concentração fundiária muitas famílias não conseguem a oportunidade para contribuir no mercado e na economia nacional. Logo, é inadmissível que esse cenário desigual continue a perdurar.

Ademais, é fundamental apontar a carência de políticas públicas como impulsionador do problema. Nesse âmbito, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, essa situação configura-se como uma violação da sua teoria de “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os serviços necessários para o bem-estar da população. Nesse sentido, observa-se uma negligência estatal no fornecimento de um auxílio econômico para os agricultores, uma vez que, é de suma importância para assegurar a segurança alimentar e nutricional da população. No entanto, embora seja função do Estado garantir os investimentos nesse setor, a realidade encontra-se muito distante disso. Assim, o desenvolvimento dessa atividade é primordial para economia e evolução de uma sociedade, dado que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta.

Dessa forma, medidas são necessárias para combater esse impasse. Para isso, cabe ao Ministério da Agricultura, fortalecer os auxílios econômicos já existentes, por meio de verbas públicas, visando fornecer uma ajuda financeira por família de produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, além de conceder cestas básicas e favorecer a compra de utensílios agrícolas, a fim de valorizar a agricultura familiar no Brasil. Portanto, se consolidará uma sociedade mais abrangente, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Thomas Hobbes.