A importância da agricultura familiar no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito à equidade constitucional. No entanto, o desdém governamental e a disparidade socioeconômica, no Brasil, impedem que os brasileiros usufruam das prerrogativas supracitadas. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes para difundir as diretrizes da Constituição e impulsionar a agricultura familiar.

Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado no âmbito social. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a deficiência de incentivos governamentais, no que concerne à criação de programas de apoio à agricultura familiar, rompe essa harmonia. À vista disso, embora esteja na Constituiçao o princípio da isonomia, na qual deve ser assegurado a igualdade e a integração dos indivíduos, o governo ainda negligencia a aquisição dos direitos básicos (saúde etc.), bem como a execução de projetos que colaborem com essa atividade enquanto forma de sustento de várias famílias que residem no campo.

Ademais, destaca-se a disparidade socioeconômica como fator impulsionador do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de um viés coercitivo, generalista e exterior. Seguindo essa linha de raciocínio, observa-se que o cenário de um país marcado pela extrema desigualdade social se encaixa na teoria do sociólogo, uma vez que essa condição é mantida ao longo do tempo e o investimento na agricultura familiar (setor primário) é inferior aos demais setores. Em virtude disso, há o reflexo na esfera social, ao passo que depaupera o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, número dez, que se refere ao compromisso em reduzir as desigualdade e, assim, os índices de pobreza serão deflagrados, tal como a sustentabilidade das tarefas agrícolas, considerando que a qualidade é superior, pois possuem um grau menor de agrotóxico.

Diante disso, portanto, percebe-se que ainda existem entaves para incitar a agricultura familiar no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário que a ONU, em parceria com o governo, crie, por via de processo seletivo, uma comissão com profissionais capacitados, com o propósito de buscar, diante dos governantes, a construção de instituições eficazes que promovam a elaboração de programas de apoio à agricultura familiar, a fim de garantir essa ação responsável pela geração de renda de inúmeras famílias. Outrossim, a ONU deve, por intermédio de verbas públicas, investir em projetos de debate sobre a desigualdade no investimento nas tarefas do setor agrícola familiar, com o objetivo de aumentar o engajamento público e privado na conscientização e, com isso, diminuir a pobreza.