A importância da agricultura familiar no Brasil

Em 1988, Ulysses Guimarães promulgou a Carta Magna, que garante os direitos e deveres dos cidadãos perante as leis nacionais. Paralelamente, mesmo que a agricultura familiar seja garantida como uma atividade ecônomica por lei, os direitos e benefícios direcionados a essa profissão não são efetivados. Dessa forma, entende-se que a falta de políticas públicas efetivas e a má distribuição de terras agrícolas torna a agricultura familiar um assunto a ser discutido.

Em primeira análise, vale ressaltar que a falta de incentivos fiscais direcionados ao pequeno produtor é uma lacuna governamental e cabe ao Estado resolução desse  impasse. Analogamente, consoante o filósofo moderno Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser mecanismo de garantia à democracia não deve ser desviado de seu objetivo. No entanto, ao observar os projetos estatais que buscam incentivar o trabalho dos agricultores familiares, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, pode-se compreender que eles existem apenas no plano teórico, o que, ao invés de auxiliar no crescimento econômico dessa profissão, banalizam a devida importância a ser dada. Logo, faz-se necessária uma intervenção estatal.

Outrossim, é imprescindível entender que a má distribuição de terras nacionais advém de um empecilho histórico. Dessa maneira, no século XVI, o monarca português dividiu a sua colônia em 12 capitanias hereditárias e distribuiu cada uma delas a um capitão donatário, homens de prestígio na corte, que iriam dominar toda a extensão territorial. Assim, ao observar os latifúndios brasileiros - longas extensões de terra com atividade agropecuária, compreende-se que a grande concentração de terras economicamente ativas nas mãos de poucos é um problema desde a colonização do Brasil e que deve ser solucionado em prol dos pequenos agricultores, que lutam para ter seu espaço. Destarte, essa problemática tem que ser debatida, para que novas soluções sejam tomadas.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Desse modo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e ao do Trabalho garantir que os projetos já existentes sejam fortalecidos, por meio de maiores investimentos direcionados aos incentivos agrícolas, como o fornecimento de ferramentas essenciais, para que os pequenos produtores possam ter acesso ao que é seu por direito. Também, é dever do Ministério da Agricultura, juntamente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, auxiliar o crescimento do pequeno produtor por intermédio de um projeto que vise facilitar a obtenção de novas extensões de terra por parte dos agricultores familiares - oferecendo compras com menores taxas e com preço razoável a essa parcela da população, com a finalidade de diminuir as disparidades construídas durante a colonização brasileira.