A importância da agricultura familiar no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a falta de incentivos à agricultura familiar, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista que, apesar de sua importância para o meio ambiente, a prática é desvalorizada e a agricultura de grande porte valorizada, gerando impactos tanto na economia quanto na vida dos comerciantes. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares da chaga.

Em primeiro lugar, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de debate acerca dos impactos da agricultura familiar, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população que não reinvindica direitos de investimento público na área, uma vez que agem de forma passiva, sem real compreensão da magnitude do plantio familiar, que é subestimado pelo corpo social, fato que atinge muitos brasileiros, pois de acordo com o IBGE, mais de 70% das propriedades rurais de comércio são de pequeno porte. Destarte, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para o progresso habermeseano e a consolidação da cidadania.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jaccques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural, para que o Estado garanta direitos intransigentes. Porém, seja pela falta de interesse, seja pela dificuldade em se articular em um território com dimensões continentais, o direito ao desenvolvimento não está sendo afirmado pelo governo, ao passo que os comércios rurais de cunho familiar não são estimulados por ele. Nessa perspectiva, parcela da população rural fica carente de medidas que auxiliem seu exercício comercial, ficando evidente, dessa forma, que ações são necessárias pelas autoridades competentes.

Entende-se, portanto, o problema como sendo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve discutir o assunto com especialista em Economia, com o intuito de mostrar a importância da prática e estimular o pensamento participativo da população, além de mostrar seus benefícios, que vão além dos individuais. Essa medida deve ocorrer por meio da criação de um projeto do Governo Federal, com o Ministério das Comunicações, ao ser incluído nas Diretrizes Orçamentárias. Em adição, o Ministério da Economia deve articular bonificações aos produtores rurais que apresentem propriedades menores, para que eles tenham maior capacidade de subsistência. Assim, com a justiça de Rousseau e deliberação de Habermas, o progresso será efetivo.