A importância da agricultura familiar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento situado no topo do ordenamento jurídico brasileiro, garante o direito ao trabalho a todos os residentes do país. Entretanto, quando se observa o cenário atual, percebe-se os desafios da agricultura familiar no Brasil, panorama que encontra dificuldades para o seu enfrentamento. Assim, convém analisar a desigualdade social e a falha legislativa como causas do revés.

Nesse quadrante, cabe observar a discrepância social como agravante do impasse. Acerca disso, para o escritor George Orwel, ’’ Somos todos iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.’’ Sob esse viés, na sociedade contemporânea, a ideia do escritor se assemelha ao momento presente, uma vez que ainda as ações do governo, sobre as desigualdades da agricultura familiar perante aos grandes empresários agrícolas, como na aquisição de créditos em bancos e a carência de mercado para os seus produtos. Dessa forma, enquanto a desigualdade social se mantiver, difícil será mudar o quadro.

Ademais, é preciso notar a omissão das leis e os seus efeitos. A respeito disso, para o sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições, apesar de manterem a sua essência, perderam a sua função social. Nesse sentido, tal pensamento é posto em prática atualmente, haja vista que as leis atuais ainda não garante apoio total a agricultura familiar, pois muitos agricultores não têm acesso aos mesmos benefícios dos donos de grandes terras, como ingresso à tecnologia, alto preços dos produtos usados no plantio e altos níveis de conhecimentos. Logo, medidas devem ser tomadas para conter a falha legislativa.

Portanto, faz-se necessário discutir sobre a importância da agricultura familiar no Brasil. Para tanto, urge que o Estado, responsável pela administração pública, deve ofertar os agricultores familiares mais espaços e visibilidade no mercado financeiro e consumidor, por meio de recursos federais, com o intuito de promover a igualdade no país. Outrossim, o Judiciário deve fortalecer as leis presentes e criar projetos de apoio ao pequeno agricultor, a fim de assegurar os direitos de todos os cidadãos brasileiros. Com essas medidas, espera-se ver a nação livre do imbróglio.