A importância da desburocratização do Brasil

O sucateamento do setor terciário como resultado da burocracia brasileira

Certamente as primeiras referências de organização da máquina pública nas sociedades ocidentais surgiram na Grécia Antiga e posteriormente se aprimoraram com as divisões de cargos políticos na República Romana. Como resultado, a elaboração de leis no Brasil se inicia durante o Governo Geral com o intuito de desenvolver e organizar o sistema de justiça da colônia. Entretanto, muitas das leis elaboradas ainda no Período Colonial seguem em vigor à proporção que perpetuam uma burocratização ridícula de tarefas que deveriam ser simples na atualidade – como por exemplo pagar impostos ou comprar uma casa.

Ou seja, todo este processo burocrático é extremamente arcaico e ultrapassado visto que dificulta o desenvolvimento dos setores secundário e terciário por exigir inúmeras documentações e normas. Sob o mesmo ponto de vista, de acordo com uma pesquisa publicada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as empresas lidam anualmente com um prejuízo de 50 milhões de reais provocado pelos trâmites da legislação brasileira. Além disso, segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) os gastos empresariais com profissionais de contabilidade e advocacia para lidarem com a papelocracia é 20% maior que o lucro obtido pelas empresas brasileiras.

Contudo, a preservação da burocracia na constituição brasileira por tantos anos segue o princípio de Dominação Legal definido pelo sociólogo Max Weber, de tal forma que por meio de um contrato social o Estado exerce e detém o monopólio da força legal. Desse modo, é de interesse político e estatal manter tantos regulamentos, pois isso alimenta financeiramente o governo e os cartórios públicos e prejudica apenas os cidadãos que financiam por obrigação legal essa dominação.

Em suma, a desburocratização do Brasil deve ser colocada em prática urgentemente, ao passo que a economia nacional se moderniza em virtude do capitalismo informacional. Portanto, o Ministério da Fazenda (MF) deve criar uma subpasta, financiada com o dinheiro dos impostos anuais pagos pelo povo, para a realização de uma reforma no código tributário brasileiro para que flexibilize gradualmente as exigências impostas nos diversos setores da sociedade.