A importância da desburocratização do Brasil

O conceito “cidadania multiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, uma vez que inúmeros indivíduos desistem do próprio negócio devido ao excesso de burocratização do país - algo que deveria ser freado pelas instuições legais. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e o patrimonialismo descabido.

Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a inoperância estatal é um fato preponderante para a ocorrência dessa problemática. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o sociológo frances Max Weber, a burocracia é um tipo de poder que o estado tem sobre a população e que permite controlar tudo e obter mais lucro. Em decorrência dessa indiligência do poder público, cria-se um ambiente propício para a diminuição de investidores externos - como também prejudica os negociantes internos que acabam desistindo ou não consegue cumprir todas as diretrizes legais a qual são submetidos.Logo, é notório que a omissão do Estado prejudica de forma acentuada a economia do país

Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema patrimonialista potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, para o sociólogo Raimundo Faoro, no Brasil impera uma mentalidade do seu passado monarquista, legado deixado pela coroa portuguesa em que obrigava a população a pagar altos tributos em todos os setores para que assim o governo pudesse lucrar e manter o luxo da coroa. Dessa forma, é imprescindível combater esse retrocesso, visto que é imcompatível com a constituição vigente.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas que diminuam a burocratização no Brasil. Por isso, o Ministério da Economia deve, por meio de lei complementar instaurar uma emenda constitucional que unifique os tributos fiscais, com a finalidade de facilitar o recolhimento o que irá diminuir a complexidade fiscal. Ademais, é primordial que os setores públicos adotem as ferramentas digitais como propulssoras da praticidade e agilidade nos protocolos burocráticos.