A importância da desburocratização do Brasil

A história brasileira sempre foi marcada pela presença de burocracias e monopólios desde o Período Colonial. Em vista disso, muitas instituições públicas perpetuaram em seus regimentos internos a exigência de muitas normas para os seus funcionamentos. Como consequência disso, muitos impactos econômicos e sociais são vividos no Brasil atual, com destaque para a perda do estímulo produtivo nas empresas e para o desincentivo ao exercício legal de funções lucrativas por pessoas ou corporações.

Nesses termos, o País padece produtivamente devido ao excesso de normas seja em nível municipal quanto federal. Diante do exposto, segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil figura na octagésima posição em competitividade econômica no mundo. Tal cenário ocorre em virtude da ineficiência do Estado em otimizar a emissão de documentos, autorizações e assinaturas, fato que obstrui o desenvolvimento econômico ao longo dos anos. Assim, a população, que é o elo mais fraco de todo esse processo, acaba sendo muito prejudicada, pois muitas empresas acabam demitindo em massa para diminuírem os seus prejuízos.

Outrossim, a ilegalidade de muitas atividades no território nacional é estimulada pelo excesso de burocracias e leis. Sob esse viés, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trouxe muitas conquistas para os trabalhadores, contudo, gerou muitas obrigações aos empregadores. Nessa perspectiva, o aparato estatal criou uma rede de fiscalizações que exigem normas de segurança, de horas de labor e de insalubridade que são, em muitos casos, utópicas e obrigam muitas empresas a atuarem à margem da lei. Nesse sentido, o Estado sufoca e prejudica o funcionamento natural das atividades econômicas.

Portanto, cabe aos governantes atuarem para sanar os impasses sobreditos. Logo, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Federal devem reformar a CLT e otimizar os processos de emissões de documentos, por meio de uma ampla reforma administrativa e trabalhística que dê mais liberdade e autonomia para as empresas e para os funcionários no estabelecimento de contratos. Com isso, a produtividade nacional aumentará e a ilegalidade não será mais um problema. Fazendo-se isso, o Brasil será uma nação mais próspera e equânime no futuro.