A importância da desburocratização do Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito à renda, segurança e bem-estar social a todos os indivíduos no Brasil. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reaverbado na prática quando se observa a dificuldade que as empresas e trabalhadores enfrentam para garantir seus direitos e cumprirem seus deveres. Nesse viés, torna-se crucial a análise dos fatores que favorecem esse quadro que impede a sociedade brasileira de ser mais integrada.

Em uma primeira análise, vale ressaltar a indiligência do Estado que potencializa a burocratização e dificulta o acesso aos direitos e o cumprimento dos deveres. Esse contexto de inoperância das esferas de poder, exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis” de Zigmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, devido a baixa atuação das autoridades, pequenas tem problemas de se manterem no mercado, pois tem dificuldades de lidarem com uma enorme quantidade de leis e normas complexas e extensas. Destarte, faz-se necessária a intervenção estatal imediata de forma mais simples e eficaz.

Ademais, é fundamental apontar os gastos com papeladas e autenticações como fatores que inferem a importância da desburocratização no Brasil. Segundo a revista VEJA, o Brasil gasta mais de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) com burocracia. Diante de tal exposto, percebe-se que empresas precisam gastar para saber e poder pagar impostos ao invés de investir em contratações de trabalhadores, ou seja, gera menos emprego. Logo, é inadmiscível que esse cenário continue a perdurar.

Dessarte, são cruciais, medidas capazes de mitigar os fatores que imperam a burocratização no brasil. Deste modo, a fim de melhorar o desenvolvimento das empresas e a economia no país, é preciso que o Congresso Nacional — por intermédio da simplificação e diminuição das leis — possa facilitar a compreensão e realização das obrigações legais por parte das empresas e trabalhadores. Assim, com mais tempo sobrando e menos gastos com encargos, possa-se investir mais para gerar mais resnda e melhorar a economia brasileira. Pois, dessa forma se consolidará uma sociedade menos burocrática e mais integrada.