A importância da desburocratização do Brasil

O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, tal afirmação decorre do fato de que a legislação nacional é extremamente ampa, mas proporcionalmente ineficaz e confusa. São criadas diversas normas e regras que se enrolam em um verdadeiro emaranhado burocrático, tornando processos simples, como um contrato de aluguel, em situações onerosas e demoradas.

Em plena era da tecnologia as pessoas ainda precisam deslocar-se até cartórios para confirmar sua identidade, vender bens ou qualquer outra situação corriqueira. Além do gasto enérgico e de tempo, esse procedimento é oneroso, gerando receitas elevadas para notários, despachantes e as mais diversas repartições públicas.

Por outro lado, alguns avanços ocorreram nos últimos anos, a unificação do sistema cartorário e o seu acesso via internet é um deles. Outro ponto positivo foi a resolução emitida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça estabelecendo os processos judiciais eletrônicos e posteriormente a digitalização do acervo físico existente nos tribunais de justiça. Trazendo assim, maior facilidade ao acesso à justiça.

Sendo assim, é necessário aumentar o investimento em procedimentos digitais. O Ministério da Justiça deve ampliar o uso das assinaturas digitais e dos Tokens como forma de autenticação, descentralizado esse serviço dos cartórios. O congresso nacional necessita debater junto com a sociedade civil uma nova e unificada legislação tributária, revogando as diversas normas anteriores que se confundem e contrapoem. Também mostra-se imperiosa a necessidade de uma reforma administrativa, para assim, tornar o serviço público menos burocrático e mais acessível a todas as camadas da sociedade.