A importância da desburocratização do Brasil

A Constituição Federal de 1988, ordenamento jurídico mais importante do país, prevê a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento nacional como fundamento e objetivo da nação, consequentemente. Contudo, tal prerrogativa não se reverbera na prática ao se observar a burocratização no Brasil. Nesse contexto, é válido entender como a desburocratização pode evitar o descumprimento dessas atribuições constitucionais.

Primeiramente, vale destacar como a burocatização fere o princípio da dignidade humana. Atualmente, segundo pesquisa da rede Penssan, apenas 4 em 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Isso acontece porque o governo, embora disponha de auxílio para minimizar problemáticas sociais, o acesso a eles é extremamente burocrático, o que exclui quem realmente precisa. Sendo assim, devido a esse processo, 33 milhões de pessoas têm o princípio da dignidade e todos os direitos derivados dele, como o direito à vida, feridos.

De outra parte, vale ressaltar como a desburocratização pode impulsionar o desenvolvimento econômico do país. É possível afirmar isso porque devido ao processo demorado e exigente que Brasil requere, muitas empresas evitam instalar-se em seu território. Isso se dá porque, dentre outros aspectos, segundo pesquisa da Fiesp, por conta da burocracia, há um aumento de 84% nos custos de gestão das empresas. Consequentemente, sem incentivos fiscais, o parque industrial nacional se deteriora cada vez mais, tanto para negócios nacionais quanto para estrangeiros.

Por fim, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, realizar uma reforma administrativa nos processos de acesso aos auxílios sociais e de implementação de empreendimento no território nacional. Tal reforma se dará reduzindo a quantidade de documentos exigidos aos cidadãos e aos empreendedores, assim como os procedimentos serão unificados em um único local para agilizar e reduzir o custo dos procedimentos. Desse modo, os fundamentos e objetivos constitucionais serão reverberados na prática.