A importância da desburocratização do Brasil

Historicamente, a elevada burocracia no Brasil faz com que muitos órgãos públicos sejam vagarosos e pouco eficientes. De um lado, tem-se a grande população que necessita de atendimento - bem representada nas famosas filas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - do outro lado, os funcionários públicos que se sentem amarrados por um governo que impõe inúmeros empecilhos na forma de burocracia, para que assim, não atenda muitos cidadãos. Diante disso, é importantíssima a desburocratização do país, de modo a visar o bom funcionamento dos órgãos governamentais.

Diante da conjuntura do INSS, o governo posterga o benefício da aposentadoria aos cidadãos propositalmente, para que assim, possa desonerar sua folha de pagamentos. Ratificando essa premissa, é comum ver trabalhadores que tentaram se aposentar, e, durante um longo tempo foram várias vezes na agência, onde, cada vez que compareciam faltava alguma documentação, tendo que voltar outro dia (geralmente, semanas depois). O tempo perdido é tamanho que muitos desses solicitantes acabaram morrendo antes da concessão. Um exemplo disso foi o caso da servidora municipal Raquel Lopes, que faleceu em maio de 2022, antes de conseguir a aposentadoria, no meio de um processo que perdurou um ano e meio.

Do outro lado, existem funcionários comprometidos com o serviço público, mas não podem agilizar o andamento devido à burocracia imposta pela hierarquia estatutária. Esses servidores, no cumprimento de ordens, exigem a documentação necessária e não possuem autonomia para flexibilizar os protocolos.

Tendo como finalidade resolver esses atrasos criados pelo excesso de papelada e filas, caberá ao Governo Federal reformar os atendimento públicos. Sob a forma de Lei do Poder Legislativo, os deputados federais deverão instituir o protocolo digital em todas as esferas públicas (tais como já funciona na Justiça do Trabalho do Paraná). A partir dessa aplicação, cada petição poderá ser acompanhada remotamente, sem uso de papelada. De forma a agilizar os processos, cada requerente poderá acompanhar em tempo real o andamento dos seus ofícios, sendo autorizados a anexar a documentação necessária através de dispositivos eletrônicos, sem precisar enfrentar as filas, aliviando assim os servidores públicos.