A importância da desburocratização do Brasil

Em 2018, foi sancionada a Lei de Desburocratização, que visa eliminar o excesso de burocracia nos processos de administração pública. A validação da lei demonstra a importância e a urgência de se desburocratizar o Brasil para que seu desenvolvimento aconteça de maneira mais eficaz. Nesse sentido, é fundamental destacar os principais desafios na eliminação da burocracia no país: a ineficiência do Estado e a falta de informações da população.

Sob essa perspectiva, é válido pontuar, a princípio, que o poder público apresenta uma postura retrógrada e pouco competente em relação aos trâmites legais da administração pública. Nessa lógica, nota-se que o Estado preserva procedimentos e exigências existentes há um longo período e ,que não se propõe a mudar de forma significativa o cenário atual. Assim, inserido em um contexto de digitalização e globalização do mundo, cada vez mais veloz e dinâmico, o país mantém a solicitação de inúmeras papeladas e requisitos, como o reconhecimento de firma em assinaturas, a apresentação de documentos variados que comprovem a identificação dos indivíduos e a cobrança de taxas em processos burocráticos.

Além disso, a carência informacional da sociedade potencializa a conjuntura. Nesse viés, convém enfatizar que as empresas e pessoas físicas não conhecem as leis e as exigências realmente necessárias para seguir com os seus processos. Desse modo, perdem tempo e dinheiro na contratação de funcionários ou despachantes que lidem com a burocracia. Nesse contexto, um maior conhecimento dos procedimentos burocráticos obrigatórios baratearia e agilizaria a emissão de documentos e outros aparatos legais.

Há, portanto, a urgência de findar essa problemática notória na estrutura do país. Por conseguinte, cabe ao Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, automatizar o processo burocrático, por meio da informatização dos trâmites legais. Essa medida terá a finalidade de agilizar e baratear as solicitações burocráticas, além de reduzir a circulação de papéis e aumentar a autonomia dos cidadãos- que poderão realizar procedimentos de maneira virtual e terão maior acesso a informações sobre a burocracia do país.