A importância da desburocratização do Brasil

O filósofo Raimundo Teixera Mendes, em 1889, adaptou o lema postivista ‘‘Ordem e Progresso’’ não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a burocratização do país representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que resulta em gastos desnecessários e perda de tempo, o que promove o retrocesso do Brasil. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e gera impasses ao crescimento econômico Tupiniquim.

Dessa forma, em primeira análise, é váldo ressaltar a incompetência governamental como a base da problemática. Sob esse viés, concordando com Thomas Hobbes, o Estado deve garantir o bem- estar social. Contudo, as autoridades brasileiras vão de encontro ao proposto pelo filósofo, visto que elas, por desenvolverem normas e exigências em excesso, dificultam processos que envolvem o âmbito jurídico, ocasionando gastos desnecessários à população, como as taxas para a retirada dos documentos de compra e venda em cartórios e a demora na finalização desses processos por conta da demasiada rigidez para comprovações identitárias. Logo, é notório que a inércia governamental perpetua a extrema burocracia brasileira.

Por conseguinte, engendra-se o retrocesso econômico do país. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, o Brasil é o 125 entre 190 países no quesito facilidade em realizar negócios. Tal cenário se deve às exigências estatais, as quais geram desistências de investimentos de capital na economia canarinha, haja vista o prolongamento da concretização de acordos financeiros, a exemplo do tempo para conseguir permissão legal para realizar projetos comerciais, como os alvarás, os quais têm prazo de validade e precisam ser renovados a cada ano, criando um interminável ciclo de burocracias e desestímulo dos empresários. Posto isso, é importante desburocratizar o Brasil para alavancar a economia.

Infere-se, portanto, que a burocratização brasileira tem origens na inércia governamental e resulta no atraso do pleno desenvolvimento do país. Assim, urge que o Poder legislativo promova a desburocratização, por meio de uma reformulação das exigências legislativas. Essa reformulação deve excluir o excesso de normas para a realização de processos no Brasil, deixando apenas as que forem necessárias, a fim de torná-los mais rápidos e baratos aos investidores, bem como a toda população. Dessa maneira, o lema ‘‘Ordem e Progresso’’ deixará de ser apenas uma frase na Bandeira nacional, pois o progresso da nação estará garantido.