A importância da desburocratização do Brasil

Durante o período colonial, Dom Pedro II atuava no poder moderador do Estado, promulgando diversas leis para impor impostos, trocar o aparato político e fazer a manutenção do império brasileiro. Este alicerce político manteve-se como base para a construção da nossa burocracia atual, herdando diversos aspectos sociais e políticos daquela época, incluindo os excessos de normas, que transpôs para o Brasil uma imagem sólida, a de país mais burocrático do mundo. Todavia, embora a formulação de leis seja um recurso imprescindível para qualquer democracia, seu excesso acarreta, certamente, em problemas e entraves graves.

A priori, a história nos mostra que todas as sociedades necessitam de normas para a sua devida administração. A prova disso está nas teorias do filósofo Thomas Hobbes, que diz em seus excertos sobre a necessidade de regras para o controle do instinto e agressividade do homem. Ainda nesse sentido, Max Weber comenta que a burocracia é um instrumento básico e necessário para o Estado exercer poder e controle administrativo no território. Logo, as leis são necessárias para que os líderes mantenham a sociedade direcionada a um bem comum.

Entretanto, não se deve sobrescrever artigos e parágrafos, isso só gera um excedente burocrático e dualidades jurídicas devastadoras. Em reunião com empresários estrangeiros, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe reclamações sobre a bitributação, ou seja, vários impostos incidentes numa mercadoria. Ademais, mesmo com leis contra o julgamento por má-fé, temos que comparecer em cartórios para reconhecer firma sobre nossos documentos. Desse modo, a economia global caminha para o liberalismo econômico e rapidez jurídica, enquanto o Brasil estagna com sua burocracia excessiva.

Portanto, fica claro a necessidade das leis para a sociedade, desde que sejam atualizadas da maneira correta. Para fazer isso, o Senado Federal, por meio de treinamento dos deputados e senadores, deve ensinar a eles como reescrever as leis, alterando-as através da sua plena substituição por uma nova e completa, visando evitar a dualidade entre os artigos. Para que, assim, a Constituição de 1988 deixe de ser ambígua, além de acompanhar a nova tendência do mundo liberal, baseada na fluides comercial, e não nos excessos burocráticos.