A importância da desburocratização do Brasil

O teórico iluminista Thomas Hobbes idealizou a criação do Estado como um contrato social em que a sociedade abdicava de seus direitos individuais para criação de uma organização que viria a gerir todo o corpo social de forma ordenada. Entretanto, a burocratização em excesso, em países como o Brasil, acaba por ferir o próprio exercício da cidadania e as relações econômicas.

Em primeiro plano, cabe pontuar que mesmo a Constituição Federal assegurando diversas garantias, a teoria distancia a prática, o que levou o sociólogo Gilberto Dimenstein a elaborar o conceito de “cidadania de papel” que consiste basicamente no conjunto de direitos e deveres de cada cidadão existir meramente nos dispositivos legais e não na prática cotidiana. Por esse viés, a burocratização excessiva atua como um dos agentes causadores, pois desencoraja o indivíduo a desenvolver seu papel enquanto cidadão, seja pelos excessos de prazos, ou pelas leis confusas e pouco esclarecidas.

Ademais, por uma outra ótica, o processo de desburocratização torna-se um expoente necessário por afeta drasticamente as relações econômicas, o que atinge todos os demais setores do país. Visto que, similar as teorias do sociólogo Karl Marx, são as relações econômicas que definem todas as demais .Tal fato ocorre devido ao excessivo número de legislações, o que segundo a revista “Isto é” ultrapassa o quantitativo de 180 mil ordenamentos, causando interpretações divergentes e inseguras entre entes públicos e empresas privadas, contribuindo, assim, para um desaquecimento da economia.

Portanto, frente ao exposto, é fundamental uma intervenção que objetive reduzir os processos burocráticos no país, tendo como agente principal o Poder Legislativo, atuando por meio de uma força tarefa para eliminar leis caducas e condensar ordenamentos similares em um único, reduzindo, assim, o número de leis. Por outra vertente, é possível também trabalhar na informatização de diversos procedimentos que asseguram o exercício da cidadania, o que torna os processos mais céleres, encorajando, assim, a população a exercê-la. Dessa forma, espera-se que, gradativamente, o pacto social idealizado por Thomas Hobbes ocorra na prática e não meramente no papel.