A importância da desburocratização do Brasil

Durante o período colonial, no Brasil, a Coroa Portuguesa exercia força direta sobre os assuntos que regem a economia do país, esta, por conta da desconfiança nos regentes brasileiros, desenvolveu diversas formas burocráticas de garantir o seu controle econômico na Colonia. Mesmo séculos após a independência do Brasil, hoje, ainda se mantém vivo o legado legislativo da Coroa, a desnecessária quantidade de leis que acabam por desacelerar o desenvolvimento nacional e impactam diretamente na economia do país.

Convém ressaltar, a princípio, o efeito da excessiva burocratização do país na economia e sociedade brasileira, cuja as leis são confusas e pouco esclarecidas para os cidadãos, que acabam por se perder na infinidade de documentos e validações necessárias para cada pequena ação que envolva o governo do país. Não apenas tornando o sistema cansativo e desincentivando negociações que envolvam os meios jurídicos, mas também - segundo o Tribunal de Contas da União - fazendo com que o Brasil perca bilhões ao ano com gastos burocráticos e de cartórios.

Ademais, o impacto causado pela burocratização não se aplica apenas ao indivíduo civil, mas também, as grande empresas e industrias que buscam expandir-se dentro do território brasileiro, pois, assim como colocado pela revista VEJA, o Brasil possui mais de dezoito mil leis tributárias, essas que não apenas atrasam, como também confundem muitos investidores internacionais e desencorajam suas instalações no país. Dessa forma, impedindo o desenvolvimento nacional econômico e tecnológico e colocando o Brasil para baixo nos principais rankings de negócios.

Portanto, é evidente a necessidade de uma reforma legislativa, realizada pelo Ministério da Fazenda juntamente ao Senado, que detem poder sobre a alteração de leis, por meio da criação de um orgão que busque a desburocratizar, facilitar e agilizar os processos legais no país, diminuindo a insatisfação popular e incentivando o desenvolvimento econômico do país.