A importância da desburocratização do Brasil

Em 2019, foi aprovada a lei da liberdade econômica para fomentar o empreendedorismo no país. Apesar da boa intenção dos poderes constituídos, o resultado prático não foi o esperado, pois existem inúmeras arestas como a reforma tributária e a reforma administrativa que precisam ser corrigidas para a modernização do Brasil.

Primeiramente, é interessante destacar que a reforma tributária é premente em nossa sociedade. Isso porque a legislação fiscal é extremamente complexa a ponto de exigir um nível de detalhamento incompatível com a realidade brasileira. Além disso, a carga tributária é uma das maiores do mundo, o que encarece a produção nacional, tornando o produto “tupiniquim” menos competitivo no cenário global. Dessa forma, a burocracia estatal se torna um freio ao crescimento do país, visto que perpetua a nossa “vocação” agrícola, iniciada no período colonial.

Ademais, a Constituição Federal garante em seu texto a livre iniciativa para o empreendedor nacional. Essa lógica da Carta Magna dialoga com o liberalismo pregado pelo filósofo Adam Smith que fala da “mão invisível do Estado”. Dessa maneira, é imprescindível não apenas a simplificação do recolhimento de tributos, mas também uma reforma administrativa que permita a valorização do servidor responsável, produtivo e comprometido com a gestão pública. Por outro lado, eventual reforma também perpassa a necessidade de punição do empregado quando este não observar a eficiência no exercício da função pública.

Cabe, portanto, ao Congresso Nacional, por meio dos deputados e senadores, aprovarem as reformas necessárias para o crescimento do país, como a reforma tributária e a reforma administrativa. Nesse cenário, será possível criar um ambiente de desburocratização do Estado brasileiro a fim de garantir uma simetria entre a produção agroindustrial e de tecnologia. Assim, a lei da liberdade econômica poderá ter seus efeitos potencializados com a aprovação das aludidas reformas.