A importância da desburocratização do Brasil

Segundo a revista Veja, entre os anos de 1988 e 2006 mais de 18 mil leis tribu-tárias foram criadas no Brasil. Essa vastidão vai de encontro com a percepção exis-tente quanto ao excesso de entraves burocráticos e a dificuldade de empreender no país. Nesse sentido é preciso entender as consequências e a quem interessa a perpetuação de uma enorme burocracia, de forma a buscar uma solução para o problema.

Primeiramente, quanto as consequências de uma burocracia excessiva, se des-tacam o entrave social e o empresarial. Esses problemas coincidem com o pensa-mento do economista austríaco Ludwig von Mises que em sua obra “Burocracia”, define que a burocracia é sobretudo uma forma de roubar a motivação ao lucro, e que seu excesso gera tendência a um totalitarismo governamental, oposto ao ca- pitalismo e ao socialismo. Por esse pensamento, no âmbito burocrático social, a população que precisa de apoio é desestimulada a acessar benefícios por meio do excesso de entraves. Equanto que, no ramo empresarial, os longos prazos e taxas impedem a formação de novas empresas, lucro e empregos.

Por conseguinte, é necessário entender a quem então interessa um estado mais burocrático. Nesse sentido, é razoável pensar em quem detêm poder de decisão e controle sobre o estado e o capital, ou ainda, naqueles que participam - com lucro - do processo burocrático. Ocupando essa posição estão por exemplo: grandes empresas, estatais, cartórios, altos cargos públicos, advogados e despa-chantes. Entretanto, é notável um conflito de interesses, afinal, alguns destes são justamente os que podem criar e autorizar processos de desburocratização.

Diante do exposto, é necessário trabalhar a desburocratização no Brasil de for-ma a tornar acessíveis os direitos civis e o empreendedorismo. Para isso, é neces-sário que o governo federal, por meio de reforma civil e tributária, torne as leis e taxas mais enxutas e diretas. Tais medidas de desburocratização devem focar em agilizar processos e em acesso a benefícios. Além disso, devem reduzir o poder dos que lucram com os entraves. Por fim, como consequência, o Brasil será tomado por um modelo de desenvolvimento mais eficaz, livre, e terá maior crescimento econômico, se afastando da sombra totalitária descrita por Mises.