A importância da desburocratização do Brasil

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positi_

vista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu de_

senvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, as disfunções na burocracia estatal do Brasil representa uma antítese a máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimátivel panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência o impacto negativo no ambiente de negócios e na competitividade das organizações produtivas prejudicando o desenvolvimento nacional.

De ínicio, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantene_ dora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatâ”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a desburocratização no Brasil. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o fato do Brasil ser um dos países mais burocráticos.

Por conseguinte, engendra-se um grande impacto na indústria, pois afeta quase todas as áreas da vida do brasileiro. Posto isso, de acordo com o Artigo 1 da De_

claração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Diante de tal exposto, se faz necessário, um ambiente de negócios livre de entraves burocráticos favorecendo a produtividade e competitividade das organizações. Logo é notório que a omissão do Estado perpetua os impactos da burocracia no Brasil.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no processo de desburocratização do Brasil. Dessa forma, cabe ao Ministério da Justiça e Segu_

rança Pública, reponsável pela defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos e constitucionais, criar no setor público uma mitigação das disfunções da burocracia que afetam o ambiente de negócios. Tal ação deverá ocorrer por meio da racio_

nalização de processos administrativos e regulatórios em prol da melhoria do am_

biente de negócios.