A importância da desburocratização do Brasil

O Brasil, no ano de 2022, se encontra na 59a posição no Ranking Mundial de Competitividade, de um total de 63 paises analisados, de acordo com o Instituto Internacional de Desenvolvimento da Gestão suisso. No Brasil, infelizmente, a burocracia compõe uma barreira de entrada aos novos negócios que leva à ineficiência e à falta de competitividade. Nesse contexto, medidas devem ser adotadas para reverter essa situação, que tem como consequência a desigualdade social.

O artigo primeiro da Constituição Federal registra os fundamentos do Estado, dos quais se destacam a dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa. O primeiro implica a necessidade de políticas públicas que promovam o bem estar e devem ser financiadas por meio da arrecadação de impostos; o segundo implica a necessidade do exercício do papel regulador do Estado. Ambas as funções, arrecadação e regulação, são necessárias, mas sua operacionalização não deve asfixiar os fundamentos que lhes deram origem.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) as pequenas empresas são responsáveis por mais de 70% dos empregos gerados no país. Tal quantitativo demonstra a importância da livre iniciativa, fortemente exercitada por pequenos empreendedores, que nem sempre dispõem de capital financeiro ou capacidade operacional para enfrentarem os processos administrativos impostos pelo Estado. Essa situação não se mostra tão impactante para as grandes empresas, de forma que as barreiras da burocracia se configuram como fator promotor da desigualdade social no país, além de inibirem seu desenvolvimento pleno.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de superar os desafios impostos pela burocracia excessiva. Para isso, o Ministério da Economia - no exercício de seu papel social - deve intensificar esforços para que os processos administrativos impostos aos pequenos empreendedores sejam simplificados e disponibilizados na Internet, a fim de que sejam mais acessíveis e menos onerosos. Talvez assim, o Brasil consiga dar um salto em seu patamar de competitividade.