A importância da desburocratização do Brasil

Na data de 21 de abril, o Brasil celebra o “Dia de Tiradentes”, pois rememora a morte de Joaquim Xavier, executado pela Coroa Portuguesa ao revoltar-se contra os altos tributos e as exigências do Império. Apesar deste acontecimento histórico, o Estado permanece promovendo burocracias por meio de leis e de impostos, tornando os cidadãos reféns da ineficiência. Nesse ínterim, é importante atentar-se à esta velha mazela para promover a desburocratização no Brasil em prol da competividade e do crescimento econômico.

Em primeiro lugar, averigua-se que o excesso de trâmites subjuga a produção brasileira na contramão mundial. Ocorre que o modelo de produção vigente, o “Taylorismo”, sobrevivente das relações comerciais globais, é necessariamente eficiente e flexível. Assim, o “just in time” –produção na hora exata e sob demanda- dita o mercado. Dessa forma, em um mundo cada vez mais competitivo, marcado por relações instantâneas devido, sobretudo, a superação tempo-espaço promovida pelo advento da internet, a burocracia revela-se como uma “pedra no meio do caminho”, tal qual poetizou Carlos Drummond de Andrade. Nesse ínterim, a abertura de uma empresa e a geração de empregos são demorados ou inviáveis financeiramente, principalmente aos pequenos empresários, seja pela redução da competividade devido à letargia, seja pelo alto custo com advogados e cartórios.

Em segundo lugar, posto a importância da desburocratização do Brasil, nota-se que essa luta esbarra nos interesses da minoria beneficiada pela gama processual. Nas palavras de Machado de Assis, :“A melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão”, de maneira análoga, os despachantes impunham os “chicotes burocráticos” ao se beneficiarem financeiramente da “papelada” infindável. Nesse ínterim, a classe política, para se proteger eleitoralmente, evita esse tema para não desagradar o grande sistema que privilegia cartórios, advogados e empresas.

Destarte, ao cabo de promover um ambiente justo e próspero, medidas são prementes para a superação da burocracia. Assim, cabe ao Ministério da Economia, em parceria com o mercado e o Legislativo, promover a revogação dos principais trâmites, selecionados pela opinião pública. Em paralelo, aprovar emenda Constituc