A importância da desburocratização do Brasil

A República Federativa do Brasil, de acordo com sua Constituição, constitui-se estado democrático de direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania, porém, esse direito constitucional tem sua aplicabilidade limitada pelo engessamento do setor público que é causado principalmente pela burocracia que, segundo a revista Veja, consome 17% do PIB per capta do Brasil e causa uma morosidade excessiva no atendimento público. Dessa forma, torna-se necessário a desburocratização do setor público brasileiro.

Primeiramente, é necessário compreender que a burocracia por si só não é algo negativo, ela é uma forma de governo idealizada por Max Webber que busca a racionalização do setor público por meio de normas e ritos. Entretanto, com a passagem do tempo e o aumento da máquina pública, a gestão burocrática se tornou autorreferente, ou seja, passou a se preoucupar apenas em cumprir suas regras e deixou o atendimento ao público em segundo plano.

Ademais, com a falha da administração burocrática em atender os anseios da população, surge a necessidade de novas formas de se administrar o setor público, o professor de administração pública Idalberto Chiavenatto elege a administração gerencial como a melhor forma de contornar a falhas da burocracia, já que nas palavras do mesmo, a burocracia se preocupa principalmente em como fazer, não se uma ação é, ou não, a melhor para determinada situação, enquanto o gerencialismo se preocupa com os fins, com a satisfação da população e com a eficiência do setor público.

Portanto, faz-se necessário a redução da burocracia no Brasil e a implementação de uma administração gerencial, focada em entregas e resultados. Para isso, é necessário uma reforma institucional na máquina pública brasileira que abranja todo o ordenamento jurídico relativo ao Direito Administrativo e que institua um Estado moderno em que seus administradores sejam medidos pelas entregas à população e não apenas por cumprir ou descumprir os mandamentos legais. Isso pode ser alcançado por meio da participação popular com a cobrança aos seus representantes eleitos para que instituam fórums de participação púplica e que simplifiquem a legislação vigente.