A importância da desburocratização do Brasil

Há uma afirmação do pensador John Locke, que defende: “As leis se fizeram para os homens e não para as leis”. Nessa perspectiva, cabe destacar que a constituição brasileira tange à defendida pelo iluminista, uma vez que é vivenciado no Brasil o fenômeno da hipernomia, sendo este o excesso de leis em um país. Consequentemente, tal acúmulo afasta o cidadão e empresas do conhecimento normativo, visto que deixa as regras muito extensas e complexas. Logo, é necessário destacar a importância da desburocratização brasileira, bem como o que impede tal processo.

Nesse contexto, com o exagero da legislação brasileira, a economia de todo o país pode ser afetada, visto que gera dificuldade para as pessoas empreenderem, como também para grandes empresas. Tal fato pode ser exemplificado pela empresa Nintendo, que deixou as terras tupiniquins por “desafios do ambiente local de negócios”. Consequentemente, a economia brasileira deixa de se privilegiar não só com essa gigante do mundo eletrônico, bem como com milhares de outras companhias menores, vítimas de tal hostil ambiente nacional.

Segundo o escritor inglês Aldous Huxley: “Os fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados”. Tal informação nos descreve o principal problema gerado pela negligência estatal brasileira frente a burocracia brasileira, visto que, embora a hipernomia seja trivial atualmente, pouco se é feito sobre o assunto. Consequentemente, haverá um acúmulo gradual de normas, tornando cada vez mais difícil o processo de desburocratização.

Portando, para minimizar tal problemática, é necessário que o Estado, através do Poder Legislativo, não apenas facilitem o processo burocrático brasileiro a partir da revisão das leis vigentes, como também criem normas que evitem a hipernomia local. Tais processos devem ser feitos a fim de que uma empresa se estabeleça mais facilmente em solo brasileiro, da mesma forma que cidadãos consigam empreender e conhecer as leis que os regem mais facilmente. Desta forma, haverá maior conhecimento de indivíduos e companhias em solo brasileiro, favorecendo assim a economia nacional.