A importância da desburocratização do Brasil

A formação ibérica legou ao Brasil uma extensa burocracia, porquanto, do mesmo jeito que os portugueses criavam inúmeras capitanias e cargos públicos, é replicada a prática na sua ex-colônia. Nesse contexto, ficam em vista dois pontos centrais envolvendo a burocracia brasileira: extensa troca de favores políticos como aspecto cultural e uma constituição com resquícios patrimonialistas.

Ao analisar a atualidade, torna-se evidente o sintoma do patrimonialismo descrito no livro “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. Demonstra-se, no livro, que, nas terras tupiniquins, o conceito de público e privado é quase ausente. Com efeito, os efeitos do patrimonialismo afetam todo o aparato governamental, uma vez que a troca de favores é frequentemente utilizada para promover campanhas de políticos apadrinhados ou projetos populistas. Nesse cenário, a verba que deveria ser distribuída de forma eficiente acaba sendo desviada para projetos de poder que visam o benefício individual, agravando assim a ineficiência burocrática no Brasil.

Por outro lado, a Constituição Cidadã apresenta sérias falhas, como as brechas para a criação de cargos fictícios que eram também presentes nas constituições passadas. Nesse ínterim, o comentarista Sérgio Fausto, em sua contribuição para o livro “História do Brasil”, apontou o excesso de poder que o Executivo possui em criar novos ministérios e cargos como ponto negativo constitucional. Com essas críticas em pauta, é essencial que a Constituição Federal seja revisada, porque o poder executivo ter a possibilidade de inflar o Estado livremente torna a desburocratização impossível.

Em suma, o Poder Legislativo, como representante do povo, tem como dever revisitar as falhas da Constituição de 1989 e aplicar leis que promovam o fim do patronato na política. Por meio de projetos, no contexto apresentado, a limitação da autonomia do Poder Executivo em criar ministérios e estatais à vontade com a revisão constitucional. Além disso, a partir da criação de agências independentes anti-corrupção, punir com severidade o apadrinhamento político indevido. Com isso em vista, esses meios seriam suficientes para sustentar a tese e, com isso, desburocratizar o Brasil e favorecer a população geral.