A importância da desburocratização do Brasil

O filósofo Adam Smith cunhou o termo “mão invisível”, isto é, a capacidade do mercado auto-regular os preços de acordo com a demanda e a oferta, não exigindo interferência estatal, todavia, esse é inaplicável na realidade brasileira, devido a excessiva burocracia presente na rotina da máquina pública. É inegável a relevância da desburocratização perante tal realidade, porém sua implementação precisa de cautela, visto que a burocracia é instrumento para combater a corrupção dos agentes que movem o aparato estatal.

O Estado brasileiro, durante a colonização portuguesa, passou pelo que a historiografia administrativa chama de patrimonialismo. Logo, o modelo patrimonial fundia a coisa pública à coisa privada, não existindo empecilho no emprego de recursos estatais para consignar fins pessoais. Ademais, a esse desvio corruptivo somou outro, o clientelismo, em que as autoridades usavam das prerrogativas dos cargos e recursos públicos para realizar favores pessoais aos eleitores, a fim de reeleger-se. Por conseguinte, na administração contemporânea, as barreiras e trâmites burocráticos apresentam-se como meios de repelir a corrupção do corpo administrativo.

Ademais, apesar da relevância da burocracia, é preciso que haja a consecução de seu uso com mediania- conforme anunciava Aristóteles- ou seja, uso razoável, meio termo. Todavia, caso tendesse a extremos o resultado seria a paralisação da máquina e o não atendimento do interesse público. Por certo, o cenário parece distópico, mas já era delineado por Kafka, em “O processo”, obra que trata da relação do estado opressor pelos trâmites internos perante os indivíduos, tomando para si autonomia e poderes tão amplos que até os opressores tornam-se oprimidos por não conhecerem o procedimento do órgão que integram.

Em suma, é preciso utilizar os mecanismos benéficos da burocracia e não bani-lá. Para isso, o Ministério do Planejamento deve elaborar planos com diretrizes gerais sobre as práticas desburocratizantes e realizar palestras em unidades administrativas, de forma a instruir os servidores sobre os procedimentos que realizam. Ademais, os planos gerais desdobrados em locais, de modo aos gestores públicos tornarem-se exemplos e fiscais de conduta ética dentro da repartição.