A importância da educação a distância no Brasil

Fundado em 1930, no governo de Getúlio Vargas, o Ministério da Educação (MEC) tem por missão a busca de mecanismos institucionais que possibilitem a participação da sociedade no desenvolvimento e consolidação da educação nacional. Neste contexto, o reconhecimento da Educação à distância (EaD) ,como modalidade de ensino pelo MEC, é mais uma tentativa de democratização da educação, decorrente da maior flexibilidade da carga horária e preços mais acessíveis. Dessa forma, a EAD no Brasil é importante, não somente ao aumento percentual de pessoas cursando o ensino superior, mas também, porque fornece acesso à produção do conhecimento para maior parcela da população.

De conformidade com a Constituição Federal vigente, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Conquanto, limitado apenas ao direito, uma parcela significativa na população ainda é privada ao acesso à educação, decorrente principalmente pela ineficiente rede pública de ensino. Simultaneamente, nos últimos anos no Brasil, o número de pessoas cursando o Ensino Superior aumentaram. Esse aumento tem participação expressiva do EaD visto que, segundo dados do MEC, das 3 milhões de matrículas no ensino superior registradas entre os anos de 2003 e 2013, um terço corresponde a cursos à distância. Entretanto, com mais de 80% desses alunos matriculados na rede privada, reforça a necessidade da atuação do Estado na garantia de educação para todos, visto que, mesmo com preços mais acessíveis que cursos presenciais, o privilégio de arcar com o custo da mensalidade da EaD, é, infelizmente, distante da realidade de parcela significativa da população.

Nesse ínterim, mesmo que criticada e estigmatizada como curso mais fraco que os presenciais, a EaD é uma importante ferramenta para a plena cidadania por muitos cidadãos. Com respaldo, Herbert Marcuse, estudioso da Escola de Frankfurt, em sua obra “homem unidimensional”, afirma que a liberdade, pressuposto da cidadania, só é alcançada quando há o poder da criação, nessa lógica, na produção do saber oriundo da educação.

Conquanto, é evidente que há entraves para a Educação à distância ser, de fato, acessível à todos. Como citado, menos de 20% corresponde a EaD da rede pública. Neste contexto, faz -se necessário o investimento do Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e Instituições de Ensino Públicas. O aumento da oferta de vagas dos cursos da rede pública, cabíveis à metodologia à distância, com o incentivo financeiro Estatal, proporcionará maior oportunidade de ingresso, principalmente de pessoas carentes, no ensino superior. Ademais, será necessária a parceria das três esferas de governo, de modo à implantar computadores disponíveis em todas as bibliotecas  municipais, e, de fato, democratizar a educação no Brasil, como previsto em Constituição Federal.