A importância da educação a distância no Brasil

Conforme o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos. Nesse sentido, a educação à distância (EaD) no Brasil fomenta a flexibilização do acesso ao ensino para os mais variados perfis de alunos e alunas. Assim, a EaD deve se configurar como alternativa complementar ao ensino presencial. Políticas públicas que ampliem e beneficiem as duas modalidades são cruciais para bom desempenho econômico e científico do país, bem como o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

Em primeiro lugar, a EaD se estabelece como opção de acesso ao ensino formal. Sabe-se que inúmeros obstáculos podem se colocar diante dos indivíduos que buscam o aperfeiçoamento intelectual: incompatibilidade de horários, restrições orçamentárias, deficiências motoras, perfis de aprendizados, entre outros. Os cursos de EaD, no geral, podem ser acompanhados de acordo com a disponibilidade do interessado. Além disso, as mensalidades dos cursos particulares de EaD  são relativamente  mais baratas. Desse modo, a EaD busca flexibilizar o acesso à educação.

No entanto, é preciso reafirmar que a EaD é uma alternativa complementar ao ensino presencial. Segundo o Censo da Educação Superior, em 2014, 2.383.110 estudantes ingressaram no ensino presencial, enquanto que 727.738 ingressaram no ensino à distância. Além disso, no Brasil, a maior parte da pesquisa científica é realizada em universidades. Ademais, essas instituições desenvolvem atividades de extensão que são indispensáveis para as comunidades em que se encontram. Com mais acesso à educação superior, mais pessoas podem contribuir para a mão de obra qualificada. Consequentemente, o ensino à distância e o ensino presencial colaboram para ampliar o acesso à educação formal.

Portanto, é crucial que o Estado atue para ampliar o acesso à educação à distância, sem negligenciar o ensino presencial. Para estimular o ingresso em cursos de EaD, o Congresso Nacional deve elaborar um instrumento legal que estabeleça a isenção de tributos sobre equipamentos de tecnologia da informação e provedores de internet àqueles que comprovarem vínculos estudantis. Concomitantemente, o Poder Executivo deve ampliar o número de vagas de ensino presencial e de universidades por meio de reservas orçamentárias e projetos permanentes para esse fim. Desse modo, o direito constitucional à educação será respeitado pelo Estado brasileiro, bem como o desenvolvimento econômico e científico estarão garantidos.