A importância da educação a distância no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos à educação e acesso às fontes educativas no território nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações pedagógicas. Entretanto, no Brasil, a educação,principalmente em relação ao ensino a distância,se vê elitizada concentrada na rede de ensino particular. Desse modo, dois aspectos se destacam: a falta de EAD disponível na rede pública e a dificuldade de acesso das classes com menor poder aquisitivo.

Primeiramente, é indubitável que existe uma desigualdade em relação à distribuição do EAD no território brasileiro,em vista que a maioria está disponível apenas para o ensino privado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 86% das graduações de EAD são da rede particular de ensino, o que explicita a realidade nacional: a educação a distância é hoje privilégio das faculdades pagas. Dessa forma, evidencia -se a carência estrutural das universidades públicas assim como a falta de incentivo à extensão da EAD popular.

Outrossim, é notória a dificuldade encontrada no acesso a essa forma de educação, uma vez que, por ser escassa na rede comum, custa dinheiro. Nesse cenário,convém elencar o pensamento do Educador Paulo Freire, expresso no livro “Pedagogia do Oprimido”, o qual ele explica que: “a manipulação aparece como uma necessidade das elites dominadoras, com o fim de, através dela, conseguir um tipo enaltecido de organização, com que evite seu contrário, que é a verdadeira organização das massas populares emersas emergindo”. O que é claramente visto na atual conjuntura nacional. Sendo assim, fazem-se necessárias políticas públicas que busquem a democratização do acesso ao EAD para que a perspectiva apresentada por Freire seja amenizada no Brasil.

Em vista dos fatos supracitados,torna-se evidente a falta de acesso ao EAD público seja no aspecto estrutural seja no social. Nesse prisma, cabe ao Ministério da Educação, em parceria público-privada,incentivar a instalação de polos de EAD, por meio de uma isenção fiscal,progressiva relativa a distância da Universidade pública matriz , a fim de que o EAD comum se expanda para todo o território brasileiro e posso chegar aos municípios periféricos e àreas rurais do país . Além disso, o Governo Federal deve ampliar a Lei de inclusão digital, dando isenção de impostos para os lojistas de tecnologia em varejo, a fim de que os alunos matriculados nas universidades públicas paguem apenas o preço de custo na aquisição de todos os aparelhos de tecnológicos necessários para didática do EAD, com o intuito de promover o acesso de todas as classes sociais. Somente assim, o país será congruente com a Constituição Federal e nos afastamos da realidade de Freire.