A importância da educação prisional no Brasil

A lei 7210, que regulamenta a execução penal no Brasil, define que é dever do Estado propiciar aos detentos assistência educacional. Contudo, a realidade da educação prisional no país não corresponde à garantia legal, pois muitos detentos não têm acesso a esse direito. Sendo assim, cabe salientar a relevância do ensino no cárcere para a estruturação identitária dos detentos marginalizados do convivío social e suas respectivas reinserções no convívio social e no mercado de trabalho.

No filme “Um Sonho de Liberdade”, o protagonista Andy, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos, passa a trabalhar na biblioteca de seu complexo prisional. Ao se dar conta da carência de obras literárias onde trabalha, se mobiliza para mudar a realidade precária da educação dos presos. Fora das telas, os brasileiros condenados às penas privativas de liberdades, assim como Andy, enfrentam uma série de prinvações sociais e patrimoniais oriundas da reclusão, de modo que o acesso á educação representa um ponto norteador para suas rotinas. Não somente, mas diante de um contexto prisional marcado pela violência das facções e práticas ilícitas, a possibilidade de concluir os estudos ou remição de pena pela leitura é fundamental para combater a ociosidade e a violência.

Em segundo lugar, o pedagogo Paulo Freire frisa a importância da educação ao afirmar que se ela, sozinha, não pode mudar o mundo, sem a educação não há possibilidade de mudança. Nesse sentido, a reflexão de Freire espelha um cenário em que a educação é primordal não somente como ferramenta de libertação e mudança de paradigmas no sistema prisional, mas nas demandas após o cumprimento de pena. Afinal, os recém-libertos enfrentam um forte preconceito que dificulta a reinserção social e no mercado de trabalho, de modo que é impreterível que tenham acesso a oficinas profissionalizantes e cursos técnicos.

Portanto, medidas são necessárias de assegurar a garantia legal na execução penal. Para isso, os governadores em parceria com o Governo Federal e o Ministério de Justiça, responsáveis, respectivamente, pelos orçamentos estaduais e federal dos presídios, devem ampliar o acesso à leitura e ensino supletivo no cárcere, com a finalidade de combater a marginalização dos presos e estigmatização social, estimulando uma rotina educativa integrativa nos presídios.