A importância da educação prisional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, pela ONU (Organização das Nações Unidas), assegura a todos os indivíduos direitos inpensáveis, como a educação e o bem-estar na sociedade. Entretanto, a educação prisional do Brasil se encontra fragilizada e ausente na vida de grande parte dos detentos.

Em primeiro lugar, é crucial pontuar a ausência de medidas educacionais para garantir uma educação para população brasileira, da forma que ela não pode se encontrar de maneira desigual. Diante disso, devemos levar em questão que a maioria das pessoas privadas de liberdade não tiveram ao longo de suas vidas as mesmas oportunidades para garantir um futuro diferente. Nesse sentido, essa declaração, segundo o filósofo contratualista, John Locke, configura-se como uma violação do ‘contrato social’, já que o Estado não garante os direitos indispensáveis, como a educação, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a parte da sociedade em que não concluiu o ensino fundamental. Diante dessa perspectiva, segundo o Uou, 70% dos prisioneiros não possuem o ensino básico, e o fato preocupante diante de tal pesquisa sobre a eduacação no sistema carcerário, é que apenas !3% conseguem o acesso à educação dentro das prisões. Logo, é inadmissível que o cenário continue.

Portanto, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio do governo federal, crie uma iniciativa de incentivar a educação de carcerários, através de aulas e vestibulares voltados exclusivamente para eles, diminuindo o analfabetismo e o indíce de baixa educação. Assim, se consolidará um Estado que cumpre seu ‘contrato social’, como afirma John Locke.