A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e deve ser incentivada para garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo. No entanto, ao analisar a condição das pessoas privadas de liberdade, fica evidente que o cenário encontrado destoa completamente do previsto no documento. Nesse sentido, é fato que a disparidade no acesso ao sistema educacional corrobora com inúmeros problemas sociais, como a vulnerabilidade desse grupo minoritário e a dificuldade de sua reinserção social.

A priori, é importante destacar que, conforme dados divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), aproximadamente 70% dos presos não tiveram acesso à educação, mesmo em liberdade. Além disso, apesar de existirem leis assegurando o direito à atividades educativas dentro do sistema prisional, o benefício não é entregue a nem um terço de toda a população carcerária. Sendo assim, indubitavelmente, essa minoria torna-se cada vez mais marginalizada.

Ademais, o desinteresse populacional, bem como o pensamento arcaico enraizado na sociedade contribui com a problemática, propagando a desigualdade ao disseminar uma visão preconceituosa acerca dos detentos e de ex presidiários. Indiscutivelmente o estigma social ligado ao cumprimento de pena em regime fechado afeta a parcela penitenciária como um todo, muitas vezes impossibilitando a ressocialização desses cidadãos. Segundo Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa capaz de mudar o mundo”. Contudo, é difícil esperar mudanças significativas quando as oportunidades para tal feito não são igualitárias.

Portanto, medidas se fazem necessárias para solucionar o impasse. É dever do governo estadual propiciar o cumprimento das leis que preveem as práticas escolares nas cadeias, por meio de uma regularização severa do poder judiciário. Fora isso, cabe a mídia, no papel de veículo mais democrático de transmissão de informações, desmitificar os preconceitos atribuídos ao sistema carcerário. Dessa maneira, o país finalmente poderá evoluir, tornando realidade tanto as palavras escritas na Constituição quanto os dizeres de Mandela.