A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um meio de propagar o legado sociocultural de uma sociedade. Dessa forma, os indivíduos que não assimilam tais imposições, são privados de liberdade temporariamente. De acordo com a área da Sociologia, o processo de assimilação é mutável, ou seja, determinado indivíduo pode desenvolver a socialização em qualquer período da vida e a educação nos sistemas prisionais traz benefícios para esse processo, já que potencializa o crescimento pessoal e aumenta as chances de reingresso no mercado de trabalho.

Até meados do século 19, a sociedade brasileira relacionava a punição dos criminosos à violência física e, muitas vezes, à morte. Entretanto, esse costume impossibilitava que o indivíduo tivesse a oportunidade de aprimorar a capacidade de assimilação de regras e, consequentemente, oportunidades como crescimento pessoal e socialização com os demais sujeitos que compõe a população, ficaram comprometidas. Tal penitência sofreu modificações, resultando em privação de liberdade. Com isso, tal regra tornou possível o advento de leis que levam a educação ao sistema prisional, como a Lei brasileira 7.210/1984 que prevê o ensino escolar nesses ambientes.

Em contrapartida, apenas 13% dos detentos no Brasil tem acesso a esse direito, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Como consequência, além de seus direitos humanos serem violados, a oportunidade de aprimorar a convivência em sociedade, segundo regras impostas, desenvolver habilidades e competências pessoais ficam comprometidas. Ademais, a preparação pro mercado de trabalho também é afetada, já que muitas instituições demandam de todas essas habilidades, além dos níveis de escolaridade completo.

Portanto, faz-se necessária a atuação do Ministério Público em empenhar-se na fiscalização do cumprimento da referida lei, com objetivo de garantir que esse direito seja atendido nos sistemas prisionais brasileiros, através de visitas nesses presídios. Além disso, o Poder Judiciário deve punir a autoridade responsável pela conduta não legitimada para que os presos tenham oportunidade de viver com mais dignidade.