A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o Artigo 5 presente na Constituição Federal de 1988, a educação é um direito fundamental da natureza social de todo o cidadão brasileiro e que deve ser garantida pelo Estado. Nesse contexto, é observado a relevância que o direito educacional possui dentro da sociedade brasileira, sendo ofertada para todos os indivíduos viventes no país, que independe de seu estado de liberdade. Desse modo, vê-se os inúmeros benefícios que a educação no ambiente prisional traz para a população, como o rompimento com o crime e o aumento de pessoas aptas para ingressar no mercado de trabalho.

Nessa perspectiva, segundo o filósofo estóico grego Epicteto “Só a educação liberta”, em outras palavras, o acesso ao conhecimento oferece oportunidades para o indivíduo deixar a dependência do ciclo da criminalidade para viver de acordo com as leis. Dessa maneira, com o contato à informação os detentos desen-volvem suas habilidades cognitivas e intelectuais o que promove a facilidade de interação social nas penitenciárias e a aumenta a capacidade de reflexão nas diversas áreas do conhecimento.

Ademais, de acordo com os dados disponibilizados pelo Levantamento Nacio-nal de Informações Penitenciárias (Infopen), apenas 30% dos detentos têm o ensino fundamental completo e somente 8% possuem o ensino médio concluído. Diante do exposto, com a baixa escolaridade fica difícil para pessoas que já tive-ram sua liberdade privada conseguir vagas de empregos no mercado de trabalho, o que faz com que esses indivíduos busquem serviços informais na área do crime por não atenderem aos requisitos de escolaridade que as empresas buscam.

Diante dessa problemática, consta-se que providências sejam realizadas para que a educação seja levada cada vez mais aos ambientes prisionais. Dessa forma, cabe ao governo, juntamente com o Ministério da Educação incentivar os detentos a realizarem atividades educacionais já ofertadas pelo Estado, por meio da diminui-ção do tempo de condenação pelo crime aqueles que tiverem bom desempenho nas atividades, com o efeito de promover cidadãos que irão atender os requisitos necessários para entrar no mercado de trabalho. Destarte, com o acesso ao conhecimento diminui a quantidade de pessoas encarceradas.