A importância da educação prisional no Brasil

A série espanhola “Vis a Vis” retrata a deterioração do caráter da protagonista Macarena Ferreiro no decorrer de sua luta pela sobrevivência na penitenciária Cruz del Sur. Paralelamente à ficção, no Brasil, um dos obstáculos à ressocialização da população carcerária constitui-se no negligenciamento do direito à educação prisional. Nesse contexto, essa problemática advém da inoperância estatal e reforça a segregação societária dos detentos.

A priori, é imperioso salientar que a inércia governamental corrobora a referida mazela. Por esse prisma, cumpre reportar ao conceito de “instituições zumbis”, desenvolvido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, o qual designa organizações que se abstém do cumprimento de seu papel social. Nesse aspecto, é notória a ineficácia do Estado em assegurar o acesso ao ensino para os indivíduos privados de liberdade. Dessa forma, atravanca-se a fruição da plena cidadania pela integridade do coletivo.

Outrossim, cabe ressaltar que tal desassistência agrava a marginalização dos apenados. Sob esse viés, a carência de condições para a profissionalização dos encarcerados culmina no despreparo para a reinserção no mercado de trabalho, com vistas a prover sua subsistência. Nesse âmbito, o filme hispano “O Poço” evidencia como a ausência de uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida incita os detidos a cometerem hostilidades. Desse modo, contrariamente ao propósito reabilitar os infratores, as fragilidades estruturais dos presídios contribuem para a persistência da invisibilidade desse grupo, bem como para a reincidência de delitos.

É inegável, portanto, que a omissão estatal em relação à educação prisional acarreta a manutenção da exclusão social dos condenados. Urge, então, que o Governo Federal – órgão encarregado de resguardar os direitos dos cidadãos –, por meio de subsídios ao Ministério da Educação, promova a reformulação do sistema penitenciário, com a ampliação da distribuição de bolsas de estudo e de cursos de qualificação profissional aos detentos, a fim de fomentar o aproveitamento de seu potencial produtivo. Ademais, o Ministério Público deve exigir veementemente a aplicação de tais medidas. Dessarte, será possível atenuar essa mazela.