A importância da educação prisional no Brasil

Norma de maior hierarquia no sistema jurídico do Brasil,a Constituição Federal prevê a todos a garantia de educação de forma universal. Entretanto, é indubitável que esse ideal não se faz plenamente presente na realidade nacional, haja vista a baixa disseminação de práticas educativas nos sistemas carcerários. Dada a rele- vância dessa temática, convém destacar sua relação com as práticas corretivas das prisões e com a inclusão social dos detentos com o fito de, em seguida, sintetizar uma proposta interventiva.

Frente a tal panorama, evidencia-se a importância de atividades interativas na o- timização dos objetivos jurídico-prisionais. Vale destacar, sob essa óptica,que,con- soante ao filósofo Aristóteles,o homem configura um ser destinado a viver em soci- edade. Logo, constata-se que o isolamento social sofrido pela população carcerária pode acabar impossibilitando a correção se seus atos, visto que suprime a tendên- cia natural dos seres. Portanto, é imprescindível a implementação de práticas edu- cacionais capazes de facilitar a realização de uma punição mais eficaz e justa.

Ademais, a remediação desse impasse apresenta potencial para catalisar a in- tegração dos detentos ao restante da parcela social. Segundo a psicóloga Cristina Rauter, a reincidência de ex-prisioneiros à prisão corrobora a marginalizaçõe sofri- da por eles, pois a sociedade tende a tratá-los como se fossem sociopatas (indiví- duos impossibilitados de convirem harmoniosamente no corpo social). Dessa for- ma, realizar um tratamento mais adequado para a reinserção dos criminosos na sociedade é fundamental na garantia da inclusão destes.

Diante das dificuldades apresentadas, cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Educação,mobilizar recursos direcionados à expansão da edu- cação ao campo carcerário a fim de garantir a educação prisional. Tal projeto será concretizado por meio da realização de trabalhos públicos – tais como asfaltar es- tradas e limpar ambientes coletivos - por parte dos presos atrelados a práticas pedagógicas promovidas por profissionais especialistas em educação de adultos. Assim sendo, a nação brasileira dará um passo a mais em direção ao alcance das normas constitucionais.