A importância da educação prisional no Brasil

Conforme a Constituição Federal, a educação deve ser assegurada a todos e promovida com a colaboração da sociedade. Entretanto, por mais que esteja regido em lei, deve-se salientar a lacuna envolvendo a importância da educação prisional na nação verde-amarelo. Logo, tendo em vista a falta de equilidade com ex-presidiários, tem-se o ensino básico e profissionalizante como agente inibidor do problema.

Em primeira análise, é importante destacar a escassez de igualdade socioecônomica vivenciada por ex-detentos. Dessa maneira, segundo dados do TCESP, Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, menos de 1% das pessoas que saem da prisão conseguem emprego. Assim, é evidente a exclusão social ocorrida que é embasada de estigmas associados a ex-comportamentos dos condenados, gerando dificuldades no entrosamento civil e profissional. Nesse sentido, isso ocorre devido a falta de ações governamentais para a reversão do problema, uma vez que não são elaborados projetos que auxiliam tal parcela da população durante e após sua prisão. Diante disso, é preciso que atitudes sejam tomadas para que exclusões sejam desvinculadas.

Assim sendo, o ensino básico e profissionalizante agem como combatentes de estigmas e divergências. De acordo com o filósofo Kant, a educação é fundamental para as transformações sociais. Por conseguinte, ela serve como meio de procura em inclusões, capacitando a mente humana em habilidades distintas do habitual. Entretanto, há uma falta de investimentos na educação brasileira, que é escassa de abrangência profissionalizante, tendo em vista o descaso governamental no aprimoramento pedagógico. Diante dos fatos apresentados, medidas devem ser tomadas para a quebra do problema.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Assim, o MEC, juntamente com o Ministério da Justiça, deve elaborar ações de inclusão educacional e profissionalizante nos presídios nacionais. Por meio de aulas elaboradas pela BNCC, e profissionais de áreas técnicas distintas, no qual seria ofertado para todos os detentes, com acompanhamento especializado, a fim de que as leis sejam concretizadas e a equilidade civil assegurada.