A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 27/04/2022

No ano de 1888, com a assinatura da lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil, houve, além da liberdade, um aprisionamento nessa exclusão social, para com os ex-escravos. Em analogia, os ex-detentos, muitas vezes, não possuem oportunida-

des para, ao sair do sistema carcerário, ingressar em um mercado de trabalho dig-

no e legal, visto que a educação prisional no Brasil, por mais que importante, é existente em poucos presídios nacionais. Dessa forma, é evidente a necessária me-lhora nos sistema social e educacional brasileiro.

Em primeiro lugar, a exclusão que a sociedade impõe sobre esses indivíduos é jus-tificada pelos delitos acometidos por tais. Nesse viés, analisando o contexto histó-rico supramencionado, os escravos libertos no fim do século XIX são comparáveis aos presos libertados hoje em dia, haja vista, que a falta de um sistema inclusivo em grande parte dos presídios, dificultam a vida sociável desse grupo de pessoas. Prova disso, é a grande incidência de crimes no Brasil, parte deles cometido por ex- presidiários. Desse modo, inserção social de tal grupo será cada vez mais irreal.

Outrossim, a pouca abrangência e a falta de qualidade no ensino público, pode ter contribuído na escolha de vida dessas pessoas. Segundo o filósofo contratualista, Thomas Hobbes, o Contrato Social deve existir, para que haja uma vivência harmô-nica entre a sociedade e o Estado. Seguindo tal análise, o contrato proposto é quebrado quando o governo ignora a evasão escolar, como também favorece a ex-clusão de ex-carcerários. No entanto, ao possibilitar um acesso a um estudo de qualidade para ambos os cenários mencionados, o Estado cumprirá com seu dever contratual. Com isso, os presos teriam um nova chance de repensar o correto e o incorreto, e, em relação aos alunos, seria impropício entrar para a criminalidade.

Infere-se, portanto, a evidência da necessidade de medidas para que a educação prisional seja, cada vez mais, qualificada. Logo, o Ministério da educação, deve am-pliar e otimizar o processo e a estrutura escolar de reclusão, por meio de, contrata-ção de profissionais capacitados, e investindo em materiais de trabalho de profes-sores e alunos, para quê os reclusos possam ter a oportunidade que, possivelmen-te, não tiveram na idade adequada e, com isso, ingressem no mercado de trabalho.

Feito isso, os índices criminais redzirão e vários impasses sociais seriam resolvidos.