A importância da educação prisional no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto,tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quandose observa a importância da educação prisional no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva,faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de oportunidades para os presos no Brasil.Nesse sentid, o sistema carcerário deve oferecer educação para os presidiários, além disso, é importante ressaltar que não chega a 15% a quantidade de presos com acesso a educação.Essa conjuntura,segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, conficura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de oportunidade como impulsionador da violência urbana no Brasil.Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB) estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito sendo assegurado inclusive aos que estejam em privação de liberdade.Diante de tal exposto é de extrema importância inestir na educação dos presidiários.Logo,é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos.Para isso, é imprescidível que o Governo Federa, junto com o Mininstério da Segurança, por intermédio de programas profissionalizantese do EJA, de oportunidade para o preso, a fim de torna-lo um cidadão trabalhador.Assm, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma JOhn Locke.