A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a educação prisional no Brasil , dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa, perspesctiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a baixa escolaridade. Nesse sentido, é inexpressivo o número de presos que tem acesso à educação esconde outra realidade mais preocupante: não há, hoje, no Brasil, uma normativa que regulamente a educação formal no sistema prisional. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar a envasão escolar como impulsionadora do analfabetismo no Brasil. Segundo a concentração de dados fornecidos pelas unidades federativas (Infopen), aproximadamente 87% da população carcerária tem acesso ao ensino formal, como o filósofo prussiano Kant disse, “O homem é aquilo, que a educação faz dele¨. Diante de tal exposto, a maioria das pessoas que não tem acesso a escola, acabam se envolvendo em problemas urbanos como: crimes, violência, tráfico e uso de drogas. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério da Educação, órgão responsável pelos assuntos relacionados a educação, por meio de uma campanha entre os Conselheiros da Câmara , desenvolva novos projetos de intervenção para aumentar o ensino educacional nas prisões. A fim de encerrar à analfabetização e garantir conhecimentos entre toda população brasileira. Somente assim, essa questão será resolvida.