A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com Paulo Freire, o mais célebre educador brasileiro, a educação tem o poder de emancipar sujeitos e transformar realidades não só individuais, mas de toda sociedade. Isso é ainda mais verdadeiro no contexto da educação prisional, um direito de fundamental relevância graças ao seu caráter social, entretanto, o tema não é tratado com a devida prioridade no Brasil. Convém analisar esse fenômeno para expor a importância da educação prisional no país.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 205 que a educação é: “Direito de todos e dever do Estado”. Essa afirmação não exclui a educação prisional que presta um papel de fundamental relevância para a sociedade ao transformar a vida dos sujeitos envolvidos no processo. Um exemplo disso é encontrado no relatório sobre reincidência criminal do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, que indica que os índices de reincidência estão intimamente ligados com a escolarização dos apenados, presos analfabetos ou com baixa escolaridade são mais propensos a reincidir do que aqueles com nível superior. Há, portanto, uma correlação entre baixo nível de escolaridade, falta de oportunidades e o ingresso e permanência no mundo do crime. Isso evidência a grande relevância do papel da educação dentro e fora das penitenciárias brasileiras.

Apesar da constatação óbvia o país está longe de investir nessa modalidade educacional, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, 75% dos presos sequer concluíram o ensino fundamental, pessoas com baixa instrução que encontram no crime uma saída para seus problemas. Pensando nessa realidade é essencial que os presídios sejam incentivados, por meio de políticas públicas, a estabelecer convênios com os sistemas de educação no intuito de levar educação de qualidade aos apenados. Além disso é preciso se pensar em políticas para o acesso dessas pessoas a níveis mais elevados de educação, uma boa estratégia seria reservar vagas nas universidades para a população carcerária para que possam de fato ocorrer uma verdadeira transformação.

Em suma, é preciso um trabalho que não se restrija dentro, mas também fora dos presídios, levando oportunidades dignas, superando a lógica punitiva por uma que seja transformadora, assim como pregava Paulo Freire.